subject
Direito, 16.04.2020 01:18 alves1250

Recurso Extraordinário é o recurso excepcional, voltado a garantir a harmonia da aplicação da legislação infraconstitucional em face da Constituição Federal, evitando-se que as normas constitucionais sejam desautorizadas por decisões proferidas nos casos concretos pelos tribunais do País.

Com base no texto e de acordo com o instituto do Recurso Extraordinário, analise as seguintes afirmativas:

I. É preciso que a decisão proferida por tribunal estadual ou regional seja relativa ao mérito, pois qualquer delas pode ferir a Constituição Federal.

II. O Recurso Extraordinário é interposto no Tribunal a quo mas é dirigido ao Supremo Tribunal Federal, sendo regido pela Lei 8.038/90.

III. Para que o STF possa admitir o processamento do Recurso Extraordinário, deve o recorrente demonstrar a relevância e a repercussão das questões constitucionais debatidas no caso concreto; do contrário, pelo voto de dois terços de seus membros, o recurso pode ser rejeitado.

IV. É admissível o recurso extraordinário mesmo quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

V. Quando cabíveis, é permitida a interposição, ao mesmo tempo, do Recurso extraordinário e especial; entretanto, devem ser interpostos em petições diferentes, sendo que o Recurso Especial é julgado em primeiro lugar, salvo se o Recurso Extraordinário for prejudicial.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II e II estão corretas.

b.
As afirmativas II, III e V estão corretas.

c.
As afirmativas II, III e IV estão corretas.

d.
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

e.
As afirmativas I, III e V estão corretas.

Respostas
Respostas: 1

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 00:46
Interessantemente, o colapso da perspectiva assimilacionista obedeceu menos à geração de novos enfoques e desenvolvimentos teóricos do que à atuação política das minorias raciais. com efeito, a crise da estratégia integracionista do movimento pelos direitos civis deu lugar, na década de 1960, a novas formas de mobilização política do negro americano. no clima de reafirmação da consciência étnica e nacionalismo cultural característico do ativismo das minorias raciais daquele período, intelectuais e militantes dessas minorias passaram a definir a relação de negros, índios e chicanos (imigrantes mexicanos e americanos de ascendência mexicana) e outros grupos com a sociedade americana como a de colônias internas. o modelo de colonialismo interno, inspirado nas situações do colonialismo e neocolonialismo europeu, através da ênfase nas dimensões política e cultural da opressão racial, tendeu a demonstrar que a assimilação e integração estavam longe de constituir as tendências mais significativas da dinâmica das relações raciais.” gonzáles, lélia; hasenbalg, carlos. lugar de negro. coleção dois pontos. editora marco zero ltda: rio de janeiro, 1982, p. 74-75. considere agora as seguintes asserções: i- o trecho afirma que o movimento pelos direitos civis dos negros nos eua e sua crítica ao “colonialismo interno” inspirou movimentos contra o colonialismo e o neocolonialismo europeu, pautando a luta de negros, índios e chicanos no mundo dos anos 1960. ii- a vitória da perspectiva assimilacionista, de acordo com o texto, foi resultado dos novos enfoques e desenvolvimentos teóricos e da atuação política das minorias raciais. é correto afirmar que: escolha uma: a. ambas as asserções estão corretas, porém não possuem relação. b. ambas as asserções estão corretas e a primeira justifica a segunda. c. a asserção i está incorreta e a asserção ii correta. d. ambas as asserções estão corretas e a segunda completa a primeira. e. ambas asserções estão incorretas.
Respostas: 1
question
Direito, 15.08.2019 04:01
"numa ação civil pública para reparação do dano ambiental regional proposta na justiça estadual, as partes alegaram apenas aspectos de mérito e o feito foi sentenciado. em grau recursal, alegou-se a incompetência da justiça estadual. considerando a narrativa, aborde os aspectos de competência envolvidos." fonte: 10º exame do programa de residência jurídica da pge-rj.
Respostas: 2
question
Direito, 16.08.2019 04:01
Preciso da redação do tema faça o que e certo ainda que ninguém veja faça o que e certo ainda que ninguém veja
Respostas: 3
question
Direito, 16.08.2019 12:57
Leia a pergunta e assinale a alternativa correta: “dentre os elementos fundamentais de uma constituição, como se intitulam os elementos que organizam a estrutura do poder do estado e a própria forma desse estado? ” a. denominam-se elementos orgânicos. b. denominam-se elementos estruturais. c. denominam-se elementos de concretização. d. denominam-se elementos de direito natural. e. denominam-se elementos de caráter permanente.
Respostas: 2
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