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Direito, 23.10.2021 19:00 isabelly6840

Segundo José Augusto Rodrigues (1998, p. 68), a negociação coletiva deve ser entendida “como o complexo de entendimentos entre representações de trabalhadores e empresas, ou suas representações, para estabelecer condições gerais de trabalho destinadas a regular as relações individuais entre seus integrantes ou solucionar outras questões que estejam perturbando a execução normal dos contratos ". Ocorre que nem sempre é possível solucionar o conflito, por vezes, todas as tentativas restam infrutíferas. PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito sindical e coletivo do trabalho. São Paulo, LTr, 1998.

Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores, e superada a tentativa de composição por arbitragem, os representantes das classes trabalhadoras ingressam com uma Reclamação Trabalhista, na Justiça do Trabalho.

II. Quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores, e superada a tentativa de composição por arbitragem, os representantes das classes trabalhadoras ingressam com Embargos Infringentes, no Tribunal Superior do Trabalho.

III. Quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores, e superada a tentativa de composição por arbitragem, os representantes das classes trabalhadoras ingressam com uma Convenção Coletiva de Trabalho, na Justiça do Trabalho.

IV. Quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores, e superada a tentativa de composição por arbitragem, os representantes das classes trabalhadoras ingressam com Dissidio Coletivo, na Justiça do Trabalho.

Considerando as informações apresentadas, é correto o que se afirmar em:

Escolha uma:
a.
III, apenas.

b.
I e II, apenas.

c.
I, apenas.

d.
IV, apenas.

e.
I, II e III, apenas.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 16.08.2019 18:29
Assinale a alternativa incorreta: a. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.c. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.d. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.e. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.​
Respostas: 2
question
Direito, 16.08.2019 20:42
Analise as afirmativas a seguir: i – as condutas ilícitas são aquelas que se confrontam com a ordem jurídica. ii – o direito estabelece mecanismos de convivência na sociedade, bem como firma como os conflitos devem ser resolvidos. iii – a correta aplicação do direito possibilita que os conflitos não ocorram em uma sociedade. assinale a alternativa correta: a. somente as afirmativas i e ii estão corretas. b. somente as afirmativas i e iii estão corretas. c. somente a afirmativa ii está correta. d. somente a afirmativa iii está correta. e. somente as afirmativas ii e iii estão corretas.
Respostas: 3
question
Direito, 16.08.2019 21:52
1) a cidadania em sentido amplo engloba os direitos civis, políticos, sociais e econômicos. no pleno gozo e fruição dos direitos políticos, conferidos a todo cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, destacam-se os conceitos de cidadania e nacionalidade. com base no contexto, complete as lacunas a seguir: pode-se afirmar que a diferença entre os conceitos de cidadania e de nacionalidade, reside no fato de que a primeira é a situação do indivíduo em relação ao [ 1 ]; e, a segunda, a situação do indivíduo perante o [ 2 ]. assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. alternativas: a) regime político / estado. b) direito de não votar / direito de abstenção. c) direito individual / direito de manifestação. d) governo / orçamento público. e) regime de cotas eleitorais / estado. 2) direitos humanos são aqueles garantidos e reconhecidos universalmente e visam garantir a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a proteger o indivíduo dos abusos do estado, garantindo um rol de direitos inerentes a todos. por seu turno, os direitos fundamentais são de âmbito interno, ou seja, constam da constituição federal. nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: i - os direitos políticos são considerados direitos humanos e também direitos fundamentais. porque ii – não foram positivados pelo texto constitucional da constituição federal de 1988, mas têm vigência garantida por tratados internacionais que versam sobre o tema. a respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: alternativas: a) as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a asserção ii não é uma justificativa da asserção i. b) as asserções i e ii são verdadeiras, e a asserção ii é uma justificativa correta da asserção i. c) a asserção i é uma proposição verdadeira e a asserção ii é uma proposição falsa. d) a asserção i é uma proposição falsa e a asserção ii é uma proposição verdadeira. e) as asserções i e ii são proposições falsas. 3) sobre a democracia direta, prevista pelo parágrafo único do art. 1º do texto constitucional, sabe-se que também a própria constituição federal prevê ferramentas ao seu exercício pelo povo. assinale a alternativa que traga instrumentos constitucionais de democracia direta: alternativas: a) sufrágio e referendo b) plebiscito e referendo c) plebiscito e sufrágio d) plebiscito e impeachment e) impeachment e referendo 4) no sistema eleitoral brasileiro, um dos atributos inerentes ao voto diz respeito a ele ser secreto, pois não poderá ser revelado pelos órgãos da justiça eleitoral. o sigilo do voto constitui um direito subjetivo público do eleitor. nos dias de hoje, é sabido que a comunicação entre as pessoas se dá predominantemente por recursos tecnológicos. no entanto, existe a vedação legal de se utilizar celulares e máquinas na cabine de votação. isso decorre alternativas: a) do sigilo do voto, principalmente para proteger o próprio eleitor. b) do ato ilícito quanto a propaganda eleitoral gratuita. c) da proibição de postar em redes sociais o apoio em determinado candidato, partido ou coligação. d) da prática de alguns ilícitos contra a administração pública. e) da prática de alguns ilícitos equiparados aos tipificados como sendo contra a economia popular.
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question
Direito, 16.08.2019 21:47
Analise as afirmativas a seguir: i – núcleo do tipo penal é o verbo ou os verbos que indicam como a conduta se desenvolveu, em especial, se ela é uma ação ou uma omissão. ii – os crimes culposos admitem a forma tentada. iii – nos crimes omissivos há uma determinação para que o agente faça algo, contudo, ele não realiza essa conduta desejada. dessa forma, nesses crimes, a punição advém do não cumprimento da ordem contida na norma. assinale a alternativa correta: a. somente a afirmativa iii está correta. b. somente as afirmativas i e ii estão corretas. c. somente a afirmativa ii está correta. d. somente as afirmativas ii e iii estão corretas. e. somente as afirmativas i e iii estão corretas.
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