subject
Direito, 07.10.2015 01:32 melissamoraes402

Sobre o conceito de ação, podemos dizer que:

a) haverá julgamento de mérito somente quando a parte autora obtiver uma sentença procedente, ou seja, favorável a ela.
b) para existir a ação é necessário haver resposta de mérito.
c) direito de ação é igual à direito à demanda.
d) haverá ação sempre que a parte tiver direito de ir a juízo apresentar sua pretensão.
e) haverá ação mesmo que o juíz a extinga sem julgar o seu mérito.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 06:03
Ocaráter pedagógico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei nº 12.594 de 2012, que dispõe sobre o sinase, tem por princípios, a prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios para atos infracionais. a respeito da medida denominada prestação de serviços à comunidade, assinale a alternativa correta: alternativas alternativa 1: para a prestação de serviços à comunidade, não é necessária elaboração do plano individual de atendimento (pia). alternativa 2: para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o pia será elaborado no prazo de até 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento. alternativa 3: a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas e de interesse geral da população, devendo a direção do programa de medida de prestação de serviços à comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais. alternativa 4: a medida de prestação de serviços à comunidade deve ser cumprida durante jornada máxima de 10 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. alternativa 5: a decisão sobre o trabalho que deverá ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de prestação de serviços à comunidade é tomada hierarquicamente, não podendo o adolescente contribuir para tal decisão.
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question
Direito, 17.08.2019 16:55
Na ação penal pública vige o princípio da indisponibilidade, consequência lógica, embora não absolutamente obrigatória, do princípio da obrigatoriedade. assim, como o ministério público não pode deixar de oferecer a denúncia quando da existência do crime que se apura mediante ação pública, também não pode desistir dela após tê-la proposto. da mesma forma, não pode desistir do recurso interposto, no chamado princípio da indesistibilidade, consagrado no art. 576 (do código de processo penal). esses princípios, porém, não impedem que ao final (o mp) peça a absolvição do acusado, com fundamento na evidencia da prova, que assim o recomenda (art. 385, cpp). além disso, a constituição federal prevê a criação de juizados especiais para apreciar infrações de menor potencial ofensivo, referindo-se a possibilidade de “conciliação” e “transação” nessas hipóteses. (mirabete, júlio fabbrini, código processual penal interpretado, 11ª edição, são paulo: editora atlas, 2003). de acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: i - as principais características do sistema processual inquisitivo podem ser percebidas, pelo menos em seus contornos, em muitas das constituições democráticas, com a evidente separação dos sujeitos processuais e da função atribuída a cada um deles. juiz, acusador e defensor não se confundem e esta separação é mantida por todo o processo, o que é feito para que o juiz se mantenha imparcial tanto quanto possível. porque ii - no sistema processual inquisitivo a iniciativa probatória cabe às partes, ou seja, o juiz não determina qual prova deve ser produzida ou juntada, para que se mantenha imparcial no julgamento do feito. cabe ao acusador produzir a prova da existência do crime e de sua autoria. o acusado possui o ônus de demonstrar eventual causa de exclusão da ilicitude, sendo que esse sistema é marcado pelo contraditório e a ampla defesa. acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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question
Direito, 18.08.2019 16:48
Sobre a formação e a organização do estado, comparando-se a repúblic
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question
Direito, 18.08.2019 23:46
Ocrime de corrupção de menores indica que o agente induz (convence, cria a ideia) a vítima a praticar algum ato que vise satisfazer a lascívia de outra pessoa. o ato deve ser meramente contemplativo (ex.: uso de uma fantasia), sem que exista contato físico entre o terceiro beneficiado e a vítima. se vier a ocorrer conjunção carnal ou outro ato libidinoso diverso, ambos, quem induziu e o beneficiado, serão responsabilizados por estupro de vulnerável - cp, art. 217-a -, desde que, é claro, tenha existido dolo do aliciador nesse sentido. ademais, a conduta deve ter como destinatária pessoa determinada (beneficiário certo). nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: i - o bem jurídico tutelado é a dignidade sexual da vítima, que é utilizada pelo autor do delito para sua própria satisfação. ii - a vontade do legislador é a de preservar os jovens em desenvolvimento, reprimindo criminalmente, de maneira severa, quem violente a formação da personalidade da vítima. iii - o sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa. como sujeito passivo, temos qualquer pessoa menor de dezoito anos. iv - o verbo nuclear do tipo é o induzir, ou seja, suscitar a ideia, tomar a iniciativa intelectual, fazer surgir no pensamento do induzido uma ideia até então inexistente, que não deixa de ser uma forma ou espécie de instigação. é correto o que se afirma apenas em: escolha uma: a. iii. b. ii e iv. c. i e iii. d. iii e iv. e. i e ii.
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Sobre o conceito de ação, podemos dizer que:

a) haverá julgamento de mérito somente qua...
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