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Direito, 21.06.2021 01:00 rodrigovtrn

Suponha que você, na qualidade de advogado(a) foi procurado(a) em 14/06/2021 por um filha para analisar a situação jurídica de EPAMINONDAS, que é apenado e se encontra preso cumprindo penal no Complexo Penitenciário de Bangu, por força de uma condenação a 12 anos de reclusão pela prática de crime de estupro ( art. 213, caput) praticado no ano de 2012, data em que foi preso por decisão judicial, sem nunca ter sido posto em liberdade, isto é, tendo respondido ao processo preso e continuado preso após a sentença condenatória prolatada no mesmo ano. Segundo as informações, este foi o único crime praticado por EPAMINONDAS, que possui comportamento carcerário bom, não tendo sofrido punição disciplinar por qualquer tipo de falta ao longo do tempo em que se encontra preso. Ante tal situação hipotética, considerando que durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, o preso faz jus a benefícios previstos na lei de execuções penais, que tipo de medida você poderá postular em favor do apenado EPAMINONDAS? Justifique.

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Direito, 15.08.2019 04:30
Anorma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social. qual das características abaixo não diz respeito a ela? escolha uma: a. heteronomia b. coerciabilidade c. espontaneidade d. alteridade
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Direito, 15.08.2019 02:10
3. a responsabilidade civil se divide em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. sabendo disso, como se configura tal responsabilidade nos desastres de mariana e brumadinho? justifique sua resposta, abordando juridicamente em que situações se aplica tal teoria.
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Direito, 16.08.2019 21:01
Assinale a alternativa incorreta: a. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito. c. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade. d. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade. e. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade.
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Direito, 17.08.2019 03:20
Aimparcialidade é uma garantia de lisura para as partes?
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Você sabe a resposta certa?
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