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Direito, 08.02.2021 18:50 kailanerayssa204

Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que: I- A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição nao poderá ter validade.

II- Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo.

III- Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele.

IV- As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária!

V- As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrão pagar o que deve pagar).

Escolha uma opção:
a. Estão corretas as afirmações I, II e V.
b. Estão corretas as afirmações I e III.
c. Estão incorretas as afirmações IV, V e III.
d. Estão corretas as afirmações I, II, III, e V.
e. Estão incorretas as afirmações IV, III e II.

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