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Direito, 25.04.2020 02:22 nathallya30

Um funcionário da Receita Federal é chamado de "adúltero e cafetão" por sua ex-mulher em pleno local de trabalho. Em decorrência disso, o funcionário representa contra ela ao MPF. Decorridos mais de 20 dias sem que o MPF se tenha manifestado sobre a representação, a vítima contrata um advogado, o qual oferece queixa conta a ex-mulher pelo delito de injúria, ajuizando- a perante o Juizado Especial Federal. Na audiência preliminar, a vítima resolve conciliar-se com a autora do fato e, assim, perdoá-la. Em face disso, o juiz declara extinta a punibilidade e determina o arquivamento do feito. Inconformado com o desfecho dado ao caso, o MPF recorre tempestivamente da decisão à Turma Recursal, alegando que o perdão só poderia ter sido homologado com sua concordância. Na qualidade de juiz da Turma Recursal explique se a decisão recorrida está correta.

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Direito, 16.08.2019 18:19
assinale a alternativa que apresenta um tipo de pena privativa de liberdade que pode ser aplicada às contravenções penais: a. prisão simplesb. reclusão.c.detração.d.recolhimento: e.detencao: ​
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Direito, 17.08.2019 03:52
Na história da humanidade vemos que o ser humano viveu e vive em grupos sociais. esses grupamentos são diferenciados entre si dependendo do povo, da época, do local e da cultura que os compõem. no entanto, algo eles possuem em comum: a existência de regras sociais. sem a existência de normas mínimas de convivência, seria impossível a manutenção de qualquer sociedade. a liberdade, em seu estado puro, é incompatível com a convivência harmoniosa entre pessoas necessariamente diferentes. rodrigues, horácio wanderlei. teoria geral do processo / horácio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. – 5. ed. rev. e atual. – são paulo: atlas, 2018. considerando o contexto, analise as afirmativas a seguir: i. a autotutela é o meio de resolução de conflito de interesses caracterizado pelo acordo de interesses de uma parte sobre a outra, dependente da participação do estado, por meio do juiz, terceiro parcial, observando-se a norma jurídica. ii. como etapa subsequente de evolução da solução de conflitos, tem-se a arbitragem, que apresenta as seguintes principais características: existência de um terceiro para solucionar o conflito e o terceiro deveria ser dotado de imparcialidade diante do conflito instaurado. iii. com a separação de poderes, que é a base estruturante do estado de direito, passou-se a atribuir uma função ao poder judiciário, no exercício do que se houve por bem denominar jurisdição. iv. uma vez que esteja instaurado o conflito de interesses e não tenha sido possível uma composição amigável entre as partes, uma autocomposição, caberá ao poder judiciário solucionar o litígio, impondo às partes sua decisão. é correto o que se afirma apenas em: escolha uma: a. ii, iii e iv. b. i, iii e iv. c. i, ii e iii, apenas. d. i e iii. incorreto e. i e ii
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Direito, 13.10.2017 23:46
Alei civil determina que o usuário pode usar da coisa e terá direito a perceber os seus frutos na medida em que o exigirem as necessidades suas e de sua família. no que se refere à percepção dos frutos, a doutrina já se manifestou estabelecendo a quais frutos o legislador se referiu neste contexto. escolha a alternativa a seguir que indique um exemplo de frutos que podem ser percebidos pelo usuário: escolha uma: a. valor do arrendamento do imóvel b. produtos manufaturados c. aluguel do bem d. produtos industrializados e. verduras da horta situada no imóvel
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Direito, 29.10.2017 07:20
Otributo cuja alíquota pode ser alterada pelo poder executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é o imposto sobre:
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Matemática, 17.10.2019 22:29
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Matemática, 17.10.2019 22:28