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Direito, 20.04.2020 16:47 tay5876

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será: inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da união. inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do estado. constitucional, desde que se obtenha a anuência da assembleia legislativa do respectivo estado. constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 16.08.2019 14:53
No que se refere às hipóteses de licitação dispensável em razão da pessoa, assinale a alternativa que não apresenta corretamente o caso consoante a lei nº 8.666/93: escolha uma: a. os órgãos e entidades podem celebrar contrato de programa entre si para prestar serviços públicos de forma associada, independentemente de prévio contrato de consórcio público ou convênio de cooperação. b. é possível contratar concessionário, permissionário ou autorizado para o fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural, atendidas as normas da legislação específica. c. as empresas públicas e sociedades de economia mista podem contratar suas subsidiárias e para adquirir ou alienar bens, ou prestar ou obter serviços, comprovada a compatibilidade do preço com o praticado no mercado. d. é possível contratar organização sociais qualificadas pelo ente a que pertence o contratante para a prestação de serviços contemplados no contrato de gestão.
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question
Direito, 16.08.2019 18:19
assinale a alternativa que apresenta um tipo de pena privativa de liberdade que pode ser aplicada às contravenções penais: a. prisão simplesb. reclusão.c.detração.d.recolhimento: e.detencao: ​
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question
Direito, 18.08.2019 05:49
Sobre a integração da norma jurídica relacionada às formas de solução para os casos de omissão, brecha ou lacuna das leis, assinale a alternativa correta: escolha uma: a. os costumes podem ser usados como forma de integração quando em determinada sociedade existir uma prática constante que, agregada à legislação vigente, torne-se lei. b. os princípios gerais do direito são a lei e a jurisprudência. c. a equidade é a forma de integração que permite o julgamento sumário em processos civis. d. a analogia integra a norma jurídica quando, por exemplo, um juiz faz a análise de semelhança de uma norma em face de outra em vigor, usando a mesma em julgamento como respaldo.
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question
Direito, 15.04.2017 18:34
Aeducação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. a política nacional da educação ambiental (pnea) possui diretrizes que são seguidas pelos programas de educação ambiental, sendo instituída pela lei: escolha uma: a. nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. b. nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 c. nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. d. nº 9.795, de 27 de abril de 1999 * a correta e. nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
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