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Direito, 16.04.2020 01:18 joaoguio86pdsfze

Usurpar que é derivado do latim USURPARE, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. O crime de Usurpação de função pública está previsto no Código Penal como: "Art. 328. Usurpar o exercício de função pública. Pena Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem". Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I – Como sujeito ativo neste crime, temos qualquer indivíduo, ainda que funcionário público, desde que ele seja incompetente ou esteja realizando outra função que não a usurpada. II - Para a configuração do crime, é necessário que o sujeito ativo saiba que o exercício da função pública a ser usurpada é ilegal. III – A consumação se dá no momento em que o sujeito pratica um ato típico da função pública quando o agente estiver dela investido. Ou seja, se consuma no exato momento em que essa ação é realizada. De acordo com o texto, é correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II. b. III. c. I e II. d. I e III. e. I, II e III.

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Direito, 15.08.2019 03:42
Qual a diferença entre títulos de crédito típico e atípico? ​
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Direito, 15.08.2019 11:58
Estou no 3° ano do ensino médio de tempo integral e tenho 114 faltas porém tenho notas boas e queria saber com quantas faltas eu posso ficar reprovado
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Direito, 16.08.2019 18:19
assinale a alternativa que apresenta um tipo de pena privativa de liberdade que pode ser aplicada às contravenções penais: a. prisão simplesb. reclusão.c.detração.d.recolhimento: e.detencao: ​
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Direito, 16.08.2019 18:12
Analise a seguinte afirmativa: "nosso país é uma federação formada pela união, pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios, sendo que cada umdesses entes possui autonomia para elaborar leis e realizar atuações administrativas em determinadas áreas. dessa formo, nenhum deles pode elaborar leispara tratar de todos os assuntos, bem como pode atuor administrativamente em todos os setores, pois há um campo específico de atuação para cada umdeles. ela se refere, especificamente, ao chamado: a. regime de prevalência das normas federais, criado pela constituição federal.te sicão federalb. regime de compatibilidade material das normas derivadas da constituição federal.c. regime de representação estabelecido pela constituição federal.d. regime de direitos e garantias criados pela constituição federal.e. regime de competências estabelecido pela constituição federal.​
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Matemática, 16.03.2020 12:10
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