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ENEM, 07.12.2021 23:30 Kauanyavakins

Analise a seguinte afirmativa: "Trata-se de uma fonte do Direito que se caracteriza por ser o produto de decisões judiciais reiteradas sobre determinada matéria, formando um entendimento que pode ser aplicado para situações semelhantes. " Essa afirmativa apresenta o conceito de: A) Tribunal. B) Jurisprudência. C) Autocomposição. D) Tutela. E) Litígio.

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