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Geografia, 26.07.2020 01:14 Kauanyavakins

O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir:“ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;” A que importante documento se refere o texto acima: * a) Declaração Universal dos Direitos Humanos b) Decreto da Promulgação da República c) Lei de Diretrizes Orçamentárias d) Constituição da República Federativa do Brasil

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