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História, 05.06.2020 22:17 Kauanyavakins

1) A política de administração dos índios pela União foi formalizada no Código Civil de 1916 e na lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928, que estabeleceram sua relativa incapacidade jurídica e o poder de tutela ao SPI. Explique melhor o sentido dessa lei e o que ela representa na prática? 1 ponto

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